Funções de um Deputado Federal

Os Deputados Federais são os membros da Câmara dos Deputados que representam, proporcionalmente, a população dos estados no Congresso Nacional.


As funções do Deputado Federal:

- Propor, debater e aprovar leis de interesse nacional;

- Fiscalizar o Presidente, seu Vice e os Ministros de Estado;

- Elaborar o regimento para o funcionamento da Câmara dos Deputados;

- Elaborar, em conjunto com o Presidente, o orçamento nacional;

Cabe a ele legislar e zelar pelas leis e dogmas constitucionais nacionais, podendo propor e revogar, emenda à Constituição Federal. Seu mandato tem a duração de 4 anos, podendo se reeleger em eleições futuras.

De acordo com a Constituição federal do Brasil de 1988, é o representante nacional popular, eleito por voto direto.